EDcl no AgRg no AREsp 3.062.087
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202503771170
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES PONTUAIS. INTEGRAÇÃO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PROVA DIGITAL. PRINTS DE MENSAGENS. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MANIPULAÇÃO OU ADULTERAÇÃO. DEPOIMENTOS SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS APONTADOS. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.