Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 3.062.087

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202503771170

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES PONTUAIS. INTEGRAÇÃO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PROVA DIGITAL. PRINTS DE MENSAGENS. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MANIPULAÇÃO OU ADULTERAÇÃO. DEPOIMENTOS SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS APONTADOS. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.