Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 3.204.740

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202600949464

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. DECISÃO CLARA E SUFICIENTE. NOTITIA CRIMINIS DO FBI. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE AUTORIDADES. ATUAÇÃO AUTÔNOMA DA POLÍCIA FEDERAL. TELAS DISPONIBILIZADAS POR INTERLOCUTOR. INEXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE DERIVAÇÃO CONTAMINANTE. AUSÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DESNECESSIDADE DE CARTA ROGATÓRIA. MERO INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.