EDcl no AgRg no AREsp 3.204.740
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202600949464
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. DECISÃO CLARA E SUFICIENTE. NOTITIA CRIMINIS DO FBI. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE AUTORIDADES. ATUAÇÃO AUTÔNOMA DA POLÍCIA FEDERAL. TELAS DISPONIBILIZADAS POR INTERLOCUTOR. INEXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE DERIVAÇÃO CONTAMINANTE. AUSÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DESNECESSIDADE DE CARTA ROGATÓRIA. MERO INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.