Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 3.082.309

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202504087444

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. OMISSÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MEMORIAIS E SUSTENTAÇÃO ORAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.