EDcl no AgRg no AREsp 3.082.309
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202504087444
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. OMISSÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MEMORIAIS E SUSTENTAÇÃO ORAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.