Lupa Forense

EDcl no AgRg no HC 1.087.317

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
14/08/2026
Registro
202601304776

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.

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