Lupa Forense

EDcl no REsp 2.084.924

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202302407289

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados.