EDcl no REsp 2.245.242
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202504574280
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE. Embargos de declaração rejeitados.