Lupa Forense

EDcl no REsp 2.245.242

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202504574280

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE. Embargos de declaração rejeitados.