EDcl no AgRg nos EDcl no HC 1.080.457
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202600926430
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL VOLTADAS AO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. Embargos de declaração rejeitados.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.