Lupa Forense

EDcl no AgRg nos EDcl no HC 1.080.457

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
Publicação
14/08/2026
Registro
202600926430

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL VOLTADAS AO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. Embargos de declaração rejeitados.

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