Lupa Forense

AgRg no AREsp 3.224.109

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202601320414

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE PESAGEM INTEGRAL. PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO. INTERROGATÓRIO NEGANDO A TRAFICÂNCIA. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.