Lupa Forense

AgRg no AREsp 3.150.608

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202600147556

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVÂNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS CORROBORATIVOS DO IRMÃO E DA MÃE. LAUDO PSICOSSOCIAL COM FORTES INDÍCIOS E SINTOMATOLOGIA COMPATÍVEL. PERSPECTIVA DE GÊNERO NA AVALIAÇÃO DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA COM PENA-BASE ELEVADA PELAS CONSEQUÊNCIAS. REGIME INICIAL FECHADO. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao recurso especial.