AgRg no AREsp 3.150.608
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202600147556
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVÂNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS CORROBORATIVOS DO IRMÃO E DA MÃE. LAUDO PSICOSSOCIAL COM FORTES INDÍCIOS E SINTOMATOLOGIA COMPATÍVEL. PERSPECTIVA DE GÊNERO NA AVALIAÇÃO DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA COM PENA-BASE ELEVADA PELAS CONSEQUÊNCIAS. REGIME INICIAL FECHADO. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao recurso especial.