Lupa Forense

AgRg no AREsp 3.117.210

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202504596898

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS POLICIAIS CONVERGENTES. REGISTRO AUDIOVISUAL. APREENSÃO DE RADIOCOMUNICADORES E NUMERÁRIO SEM ORIGEM LÍCITA. VENDA FRACIONADA NA PRAÇA IPIRANGA. MODUS OPERANDI. CREDIBILIDADE DOS TESTEMUNHOS. DESTINAÇÃO MERCANTIL DAS SUBSTÂNCIAS. NÃO APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. TESE ISOLADA DA DEFESA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS SOBRE A VEDAÇÃO DE REVOLVIMENTO DE PROVAS EM RECURSO ESPECIAL. Agravo regimental improvido.