AgRg no AREsp 3.135.936
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202504997891
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO CENTRAL. RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS CORROBORANDO O RELATO. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS FÍSICOS. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. Agravo regimental improvido.