AgRg no AREsp 3.113.225
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202504520583
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. USO DE INSTRUMENTO PERFURANTE COMO MEIO DE INTIMIDAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. MODUS OPERANDI QUE EXTRAPOLA ELEMENTOS INERENTES AO TIPO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE. ALEGAÇÕES REPETIDAS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.