Lupa Forense

AgRg no AREsp 3.216.223

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202601137238

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA SEM COMPROVAÇÃO CONCRETA. FUGA E APREENSÃO DE ENTORPECENTES E RES FURTIVA. INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PARA LEGITIMAR A DILIGÊNCIA SEGUNDO A CORTE ESTADUAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PREMISSAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DE REVALORAÇÃO JURÍDICA SEM REVOLVIMENTO FÁTICO. Agravo regimental improvido.