AgRg no AREsp 3.192.930
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/08/2026
- Registro
- 202600796440
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. DISCRICIONARIEDADE NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REVISÃO APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. Agravo regimental improvido.