Lupa Forense

AgRg no AREsp 3.189.334

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202600650028

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESACATO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. A ausência de ataque específico dos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.