Lupa Forense

AgRg no AgRg no AREsp 2.807.164

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Regimental No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202404488229

Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. TENRA IDADE DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A valoração negativa da culpabilidade, na primeira fase da dosimetria, mostra-se idônea quando fundada em circunstâncias concretas que evidenciem maior reprovabilidade da conduta e extrapolem os elementos inerentes ao tipo penal. 2. A prática de abusos sexuais contra vítima de apenas 4 anos de idade, em contexto de relação de confiança familiar, associada à constatação de reações emocionais atípicas e à necessidade de acompanhamento psicológico, constitui fundamentação concreta apta a justificar a exasperação da pena-base, sem configurar bis in idem. 3. A fundamentação encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ. 4. Agravo regimental improvido.