AgRg no AREsp 2.970.118

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, examinou detalhadamente as provas e concluiu pela insuficiência de elementos probatórios robustos para a condenação, com base em prova oral contraditória e ausência de elementos que corroborassem o relato da vítima. 2. A palavra da vítima, embora de especial relevância em crimes sexuais, exige harmonia e sustentação por outros elementos. O depoimento isolado e contraditado por testemunhas, não tem o condão de amparar uma condenação com a segurança exigida pelo sistema processual penal. 3. A reforma do julgado demandaria revolvimento das premissas fático-probatórias, providência vedada na instância especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 4. O recurso especial limita-se a questões de direito e não se presta à correção de interpretação fático-probatória firmada pelas instâncias ordinárias, cuja valoração é soberana. 5. Agravo regimental improvido.