Lupa Forense

AREsp 3.292.968

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
14/08/2026
Registro
202602399539

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DEPOIMENTO DA GENITORA. RELATO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IRRELEVÂNCIA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE POR OUTROS MEIOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. A pretensão de absolvição, fundada na alegada insuficiência de provas para a condenação, demanda o revolvimento das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo Tribunal de origem, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 2. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima possui especial valor probante, sobretudo quando corroborada por outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório. 3. O depoimento da genitora da vítima não constitui mero testemunho indireto de terceiro alheio aos fatos, mas relato qualificado de pessoa com relação direta com a vítima, apta a perceber alterações comportamentais e a receber confidências (AgRg no RHC n. 224.544/RJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026). 4. A ausência de laudo pericial não afasta a comprovação da materialidade do estupro quando a conduta se consuma mediante atos libidinosos diversos da conjunção carnal, sendo possível a demonstração do delito por outros meios de prova. 5. No caso, a Corte de origem concluiu pela comprovação da materialidade e da autoria delitiva com fundamento nos depoimentos firmes e coerentes da vítima, corroborados por outros elementos probatórios, além da incompatibilidade entre a versão apresentada pelo réu e o conjunto probatório. 6. A revisão da conclusão de que há provas suficientes para a condenação exigiria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial. 7. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.