Lupa Forense

HC 1.062.061

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
26/06/2026
Registro
202505013207

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO ELETRÔNICO. LAVAGEM DE CAPITAIS. NULIDADE DO DECRETO PRISIONAL AFASTADA PELA TEORIA DO JUÍZO APARENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI ALTAMENTE ESPECIALIZADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. Ordem denegada.

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