Lupa Forense

REsp 2.201.244

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
29/06/2026
Registro
202500749925

Ementa

RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. RETORNO AO VEÍCULO. OCULTAÇÃO. EVASÃO FRUSTRADA. CONTEXTO FÁTICO IDÔNEO. ART. 244 DO CPP. VALIDADE DA ABORDAGEM. ART. 311, § 2º, III, DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. APTIDÃO PARA INDUZIR A ERRO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. Recurso especial de M. S. S. parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Recurso especial de I. I. S. S. e M. V. S. S. não conhecido.