REsp 2.201.244
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 29/06/2026
- Registro
- 202500749925
Ementa
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. RETORNO AO VEÍCULO. OCULTAÇÃO. EVASÃO FRUSTRADA. CONTEXTO FÁTICO IDÔNEO. ART. 244 DO CPP. VALIDADE DA ABORDAGEM. ART. 311, § 2º, III, DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. APTIDÃO PARA INDUZIR A ERRO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. Recurso especial de M. S. S. parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Recurso especial de I. I. S. S. e M. V. S. S. não conhecido.