REsp 2.123.333
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 25/06/2026
- Registro
- 202400419159
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL PROVIDA NA ORIGEM. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 621, I, DO CPP. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE E SATISFATÓRIA DE AUTORIA. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES. INVIABILIDADE. NECESSÁRIA ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial não conhecido.