REsp 2.096.951
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 23/06/2026
- Registro
- 202302936069
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA, DA EXPERIÊNCIA SEXUAL ANTERIOR E DE RELACIONAMENTO AFETIVO. INCIDÊNCIA DO TEMA 918/STJ E DA SÚMULA 593/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE APTA A AFASTAR A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO NA FORMA DO VOTO VENCIDO. Recurso especial provido.