RHC 236.116

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO À CONTEMPORANEIDADE, À REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA PRISÃO E À SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO DE PRAZO ANALISADO SOB O PRISMA DA RAZOABILIDADE. FEITO DE ELEVADA COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÕES EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. ATUAÇÃO DEFENSIVA CONTRIBUTIVA PARA A DEMORA. CRONOLOGIA PROCESSUAL SEM DESÍDIA DO JUÍZO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.