Lupa Forense

REsp 2.112.488

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
22/06/2026
Registro
202304341372

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 413 E 414, AMBOS DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA MANTIDA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE CORRÉU CORROBORADA EM JUÍZO POR POLICIAL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INQUISITORIAIS COMO SUPORTE DA PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO VALORADOS COMO INDÍCIOS. DISCUSSÃO SOBRE HEARSAY RECHAÇADA DIANTE DO CONJUNTO INDICIÁRIO. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Recurso especial improvido.