REsp 2.205.464

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES PRETÉRITAS CONSIDERADAS NA PRIMEIRA FASE. INAPLICABILIDADE DO PERÍODO DEPURADOR COMO ÓBICE. RESTABELECIMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA PRESCINDÍVEIS. COMPROVAÇÃO POR DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. SUFICIÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO MATERIAL VERIFICADO ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSORÇÃO. DELITOS AUTÔNOMOS. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DOSIMETRIA NA ORIGEM. Recurso especial provido.