Lupa Forense

REsp 2.256.301

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
10/06/2026
Registro
202600337211

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. RECLASSIFICAÇÃO DE FATO JÁ VALORADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO DE PEQUENA MONTA. AFASTAMENTO DA VETORIAL NEGATIVA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. Recurso especial parcialmente provido.