Lupa Forense

REsp 2.057.128

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
25/05/2026
Registro
202300685597

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MIDAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 DO CPP E 1.022, I E II, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. TESE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NULIDADE DE PROVAS DECORRENTE DE INVESTIGAÇÃO SEM SUPERVISÃO JUDICIAL E SEM ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PERÍODO DE PRERROGATIVA DE FORO. EXTENSÃO DA NULIDADE AOS PACIENTES CUJA DENÚNCIA SE INSTRUI COM ELEMENTOS DOS PROCEDIMENTOS VICIADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AFASTADAS. PERÍODO E PROCEDIMENTOS DELIMITADOS. DESCONSIDERAÇÃO DAS PROVAS CONTAMINADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. INADEQUAÇÃO DO TRANCAMENTO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CASO A CASO DIANTE DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA. Recurso especial improvido.