REsp 2.256.857
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 01/06/2026
- Registro
- 202600349203
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRAVANTE DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MESMA BASE FÁTICA. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.