Lupa Forense

REsp 2.218.184

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
01/06/2026
Registro
202502130005

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. LONGO PERÍODO E RECORRÊNCIA DAS CONDUTAS. TEMA 1.202/STJ. RESTABELECIMENTO DA FRAÇÃO DE 2/3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.