EDcl no REsp 2.253.516
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 25/06/2026
- Registro
- 202600151198
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. CONTRADIÇÃO INTERNA AO JULGADO NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO INEXISTENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA INTEGRATIVA PARA DISCUTIR COMPETÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.
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