EDcl no REsp 2.074.409
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 25/06/2026
- Registro
- 202301780537
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS NÃO CONHECIDOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. QUESTÃO ESTRANHA AO OBJETO DO JULGAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Embargos de declaração rejeitados.