AgRg no HC 1.093.112
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 29/06/2026
- Registro
- 202601665615
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO BLIND GUARDIAN. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS. BUSCA E APREENSÃO. ACESSO A DADOS TELEMÁTICOS. BLOQUEIO PATRIMONIAL SUPERIOR A R$ 5.000.000,00. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE LASTRO EM DADOS TELEMÁTICOS, RELATÓRIOS FINANCEIROS E RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO COAF. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA DESBLOQUEIO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
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