Lupa Forense

AgRg no HC 1.093.112

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/06/2026
Registro
202601665615

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO BLIND GUARDIAN. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS. BUSCA E APREENSÃO. ACESSO A DADOS TELEMÁTICOS. BLOQUEIO PATRIMONIAL SUPERIOR A R$ 5.000.000,00. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE LASTRO EM DADOS TELEMÁTICOS, RELATÓRIOS FINANCEIROS E RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA DO COAF. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA DESBLOQUEIO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.

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