Lupa Forense

AgRg no HC 1.074.314

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/06/2026
Registro
202600544508

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO DE FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. CONDENAÇÃO POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido.

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