AgRg no HC 1.074.314
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 29/06/2026
- Registro
- 202600544508
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO DE FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. CONDENAÇÃO POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido.
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