Lupa Forense

AgRg no HC 1.091.132

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/06/2026
Registro
202601547508

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TERRA NOSTRA. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. APREENSÃO DE CELULAR DE TERCEIRO NO LOCAL DA BUSCA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.

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