Lupa Forense

AgRg no HC 1.089.680

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/06/2026
Registro
202601460712

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FALTA DE CABIMENTO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE DE AMPLO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.

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