Lupa Forense

AgRg no HC 1.095.224

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/06/2026
Registro
202601774318

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. INVIABILIDADE. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. AUTONOMIA DAS CONDUTAS. DISTINÇÃO ENTRE FACÇÃO E CÉLULA LOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VIA ESTREITA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.

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