Lupa Forense

AgRg no HC 1.095.539

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/06/2026
Registro
202601792607

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ESTELIONATO E CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.