Lupa Forense

AgRg no HC 1.095.084

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/06/2026
Registro
202601767894

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. CRIMES DOS ARTS. 121, § 2º, I E IV, E 288 DO CP. NULIDADE DAS PROVAS DIGITAIS. TESE JÁ ANALISADA NO ARESP N. 2.815.552. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.

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