AgRg no HC 1.095.084
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 29/06/2026
- Registro
- 202601767894
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. CRIMES DOS ARTS. 121, § 2º, I E IV, E 288 DO CP. NULIDADE DAS PROVAS DIGITAIS. TESE JÁ ANALISADA NO ARESP N. 2.815.552. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.
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