HC 1.087.712
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 23/06/2026
- Registro
- 202601333530
Ementa
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES AMBIENTAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL (CASO DE BRUMADINHO). INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONTROVÉRSIA TÉCNICA SOBRE MECANISMO DE RUPTURA. DENÚNCIA APTA E NARRATIVA SUFICIENTE. EXCEPCIONALIDADE DO TRANCAMENTO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Ordem denegada.