Lupa Forense

HC 1.087.712

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
23/06/2026
Registro
202601333530

Ementa

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES AMBIENTAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL (CASO DE BRUMADINHO). INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONTROVÉRSIA TÉCNICA SOBRE MECANISMO DE RUPTURA. DENÚNCIA APTA E NARRATIVA SUFICIENTE. EXCEPCIONALIDADE DO TRANCAMENTO NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Ordem denegada.