HC 1.068.927
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 22/06/2026
- Registro
- 202600213600
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. CONFISSÃO PARCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. APLICAÇÃO RETROATIVA DA ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Writ não conhecido.