Lupa Forense

EDcl no AgRg nos EDcl no RHC 233.634

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
23/06/2026
Registro
202600838716

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. 2. Em relação à "proximiudade de prolação de sentença", depreende-se da decisão impugnada que, de fato, houve erro material no acórdão impugnado. 3. Destaca-se, todavia, que constou do parágrafo anterior que "o paciente está preso preventivamente há 1 ano pela prática de crime doloso contra a vida e que já foi prolatada decisão de pronúncia", a indicar a ausência de excesso de prazo suscitada pela defesa. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

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