REsp 2.141.862
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 22/06/2026
- Registro
- 202401603869
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO MATERIAL NA LEITURA DO VEREDICTO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DA TENTATIVA FIXADA EM 2/3. ITER CRIMINIS DISTANTE. REGIÃO NÃO VITAL. LAUDOS SEM RISCO DE VIDA. COMPETÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Recurso especial não conhecido.