AgRg no HC 1.090.987
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/06/2026
- Registro
- 202601534996
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, VILIPÊNDIO A CADÁVER E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DOSIMETRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. FUNDAMENTO CENTRAL DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.