AgRg no HC 1.092.514
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/06/2026
- Registro
- 202601628468
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO. PERICULOSIDADE. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NULIDADE. TEMA NÃO APRECIADO NA ORIGEM QUANTO AO ACESSO ÀS PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.