Lupa Forense

AgRg no HC 1.092.514

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/06/2026
Registro
202601628468

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO. PERICULOSIDADE. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NULIDADE. TEMA NÃO APRECIADO NA ORIGEM QUANTO AO ACESSO ÀS PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.