Lupa Forense

AgRg no HC 1.090.856

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/06/2026
Registro
202601526376

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE DROGAS, MATERIAL DE ENDOLAÇÃO, RÁDIOS, DINHEIRO E MUNIÇÕES. FUGA NA ABORDAGEM. ATUAÇÃO EM ÁREA DOMINADA POR FACÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. PORTE DE ARMA OU MUNIÇÃO NO CONTEXTO DO TRÁFICO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MEDIDA EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. NULIDADE. INGRESSO EM DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.