AgRg no HC 1.089.774
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/06/2026
- Registro
- 202601471680
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA CORTE ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA PRÓPRIA PARA SANAR EVENTUAIS OMISSÕES. Agravo regimental improvido.