Lupa Forense

AgRg no HC 1.089.774

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/06/2026
Registro
202601471680

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA CORTE ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA PRÓPRIA PARA SANAR EVENTUAIS OMISSÕES. Agravo regimental improvido.