Lupa Forense

AgRg no HC 1.086.198

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/06/2026
Registro
202601246031

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. VIA INADEQUADA PARA ESSE FIM. Agravo regimental improvido.