AgRg no HC 1.075.473
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/06/2026
- Registro
- 202600613755
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERAÇÃO COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE COCAÍNA. DIVISÃO DE TAREFAS. OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. IDENTIDADES FALSAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 990/STF. Agravo regimental improvido.