Lupa Forense

AgRg no HC 1.089.615

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/06/2026
Registro
202601458026

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVISÃO DA CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA REITERAÇÃO DE PEDIDOS. ÓBICE QUE, AINDA QUE SUPERADO, NÃO ENSEJARIA O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO À AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.