Lupa Forense

AgInt no REsp 2.079.595

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
18/10/2023
Registro
202302028314

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2. Caso em que o Tribunal de origem fixou os valores devidos a título de danos morais atentando-se às peculiaridades do caso e às provas dos autos, não se vislumbrando manifesta irrisoriedade apta a alterar o quantum arbitrado. 3. Agravo interno desprovido.

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